E a Perseguição Continua…

Muitos querem calar as verdades que estou falando. Nosso estado é um cangaço, onde um determinado sujeito manda por trás dos panos. Mais uma vez estou sendo vítima de perseguição por falar a verdade, expor esses usurpadores que querem continuar indefinidamente no poder, e ainda chama isso de JUSTIÇA.

Mas isso não vai acontecer. Mesmo que calem uma voz, outras se levantarão contra esses opressores que dia a dia nos oprimem, pisando nas pessoas como se fossem baratas, manipulando a política conforme eles querem.

CHEGA DE INJUSTIÇA!

Vamos lutar por um Espírito Santo melhor e livre desses corruptos!

 

Notícia publicada ontem pela imprensa capixaba:

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Edson Ribeiro condenado a pagar multa de R$ 17 mil por propaganda

edson_ribeiro__721300db59O ex-candidato a prefeito de Vitória Edson Ribeiro foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a pagar uma multa de R$ 17 mil por propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e motivada por postagens feitas nas redes sociais. Edson criou um álbum de fotos onde aparece fazendo referências à sua candidatura em 2014. De acordo com a relatora do processo, a juíza Rachel Durão, ele deixou claro sua intenção de disputar a eleição para deputado federal. O pré-candidato foi notificado no dia no dia 3 de outubro e mesmo assim, segundo a Justiça, continuou com a página no ar.

Publicado ontem no site do TRE/ES:

TRE-ES multa pretenso candidato às eleições de 2014 em R$17 mil por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, a aplicação de multa no valor total de R$17.000,00 ao pretenso candidato ao cargo de deputado federal, Edson Messias Ribeiro, que foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pela prática de propaganda eleitoral extemporânea.

De acordo com a Representação do MPE, foram postadas na rede de relacionamentos da internet, denominada Facebook, varias fotografias do representado, com dizeres como: “PR 2013 SE PREPARA PARA 2014 – EU SOU MAIS EDSON RIBEIRO PARA 2014”, além de diversas postagens e publicações de cunho evidentemente eleitoral.

A relatora do processo no TRE-ES, a juíza Rachel Durão Correia Lima, entendeu que o pretenso candidato manifestou clara e publicamente a sua intenção de lançar-se candidato a cargo eletivo nas próximas eleições e de enaltecer-se perante o eleitorado, haja vista que efetivamente postou, em sua página pessoal da rede social facebook, álbum com fotografias de evento realizado pelo Partido da República (PR), sendo que a propaganda eleitoral é permitida somente a partir de 5 de julho do ano que vem; antes disso, está configurada propaganda antecipada, o que é ilegal.

A relatora já havia concedido uma liminar, em 3 de outubro, determinando ao político a retirada da página do ar, sob pena de multa no valor de R$5.000,00 por dia de atraso, a partir da intimação. No dia seguinte à decisão, a defesa informou que estava adotando providências para a retirada da página. Mas a própria relatora constatou que até o dia 31 de outubro a propaganda ainda estava no ar, portanto, descumprindo a decisão da Justiça Eleitoral.

O Ministério Público ainda alegou que o acusado agiu de má-fé. A juíza Rachel acatou esse parecer: “A má-fé processual é evidente, pois a informação prestada ao Juízo, quando da apresentação da sua defesa, não é confirmada por aquela certificada pela Justiça Eleitoral, restando indubitável que o representado alterou, deliberadamente, a verdade dos fatos, incidindo na conduta prevista no artigo 17, inciso I, do Diploma Processual Civil”, relata a magistrada no voto.

Por fim, a relatora condenou Edson Ribeiro a uma multa no valor total de R$17.000,00, sendo R$5.000,00, pela propaganda antecipada; R$10.000,00 pelo descumprimento da liminar (neste caso, a juíza reviu o valor, pois se fosse cobrar a multa inicial daria um total de R$130.000,00) e, ainda, o condenou a uma multa de R$2.000,00 por litigância de má-fé.

Comunicação do TRE-ES

Vitória, 5 de Dezembro de 2013

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